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Carnê-Leão

Carnê-Leão

Desde janeiro de 2015 os profissionais autônomos (ou pessoas que recebam os rendimentos listados a seguir) estão obrigados a declarar mensalmente os rendimentos recebidos de seus clientes.

Todos deverão preencher o Carnê-Leão mensalmente e no momento da declaração do IRPF, as informações deverão ser importadas para a declaração.

Estão obrigados a fazer o Carnê-Leão mensalmente as pessoas físicas que estejam em alguma das categorias descritas pela Receita Federal:

1 - rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício; 2 - rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior, tais como, trabalho assalariado ou não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos. Deve-se observar o disposto nos acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, e reciprocidade de tratamento; 3 - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos; 4 – importâncias em dinheiro a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais; 5 - rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte; 6 - rendimento de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, considerando-se tributável 10% (ver "Atenção"), no mínimo, do rendimento bruto; e 7 - rendimento de transporte de passageiros, considerando-se tributável 60%, no mínimo, do rendimento bruto.

Os valores a serem pagos depende do faturamento total bruto, bem como alíquota incidente sobre a atividade em questão. Deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao faturamento.