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Escrituração

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A entrega de Livros Fiscais é exigida pelo Fisco Estadual, Municipal ou Federal. A principal função desses documentos atender as necessidades de controle e fiscalização dos órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização.

Nos últimos anos, com o início da entrega da EFD (Escrituração Fiscal Digital), os livros fiscais deixaram de ser obrigatórios fisicamente. É o caso das empresas tributadas a partir do Lucro Real, que devem fazer a entrega digital das informações.

Os tipos de livros ou formalidades exigidas depende da lei que regulamenta cada tributo. Por exemplo: no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) encontraremos os livros que tratam dos registros referentes ao Imposto de Renda. O ICMS, que é um tributo estadual, possui regulamentação própria de cada Estado.

O escritório contábil tem como obrigação a escrituração correta dos livros e obrigações contábeis acessórias das empresas.