São obrigados ao recolhimento do carnê-leão:

• Pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior; e
• Serventuários da justiça, independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os rendimentos:

• Trabalho sem vínculo empregatício;
• Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;
• Arrendamento e subarrendamento;
• Pensões (exceto alimentícia) mesmo que o pagamento tenha sido feito por meio de pessoa jurídica;
• Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;
• Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;
• Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, exceto quando forem remunerados pelos cofres públicos;
• Prestação de serviços de transporte de cargas – no mínimo 10% (dez por cento) do total dos rendimentos recebidos;
• Prestação de serviços de transporte de passageiros – no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;
• Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro

Fonte: Receita Federal do Brasil